Mural Interativo Virtual - Mês de Maio

 

 

Fonte: http://www.identidade.com.br/meio-ambiente/

 

A PEC 65/2012 de autoria do Senador Acir Gurgacz, dita que a partir da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada. Isso significa que o processo de licenciamento ambiental que analisa se o empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir.

A justificativa da Proposta de Emenda à Constituição é que houve por parte dos políticos, reclamações sobre a dificuldade e necessidade de prestação de serviços públicos fundamentais, que são atrasadas e inacabadas por conta de licitações, licenças ambientais e demais requisitos para a realização de uma obra pública de vulto. Com base nisso, tentam desta forma, com a proposta apresentada assegurar que uma obra uma vez iniciada, após a concessão da licença ambiental e demais exigências legais, não poderá ser suspensa ou cancelada senão em face de fatos novos.

 

O que você acha disso? 

Quais os benefícios e malefícios que isso poderá trazer à sociedade e ao meio ambiente?

Baseie-se na sua visão mediante as fontes apresentadas, seu conhecimento sobre o assunto e interaja com o PETBio.

Queremos saber a sua opinião!

 

Vote também na consulta pública, visite o site do Senado Federal e responda o nosso questionário.